1983-11-18 - DECLARAÇÃO DD5591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 6846 contos.

1983-11-18 - Resolução da Assembleia da República 17/83 - Assembleia da República

Designa para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano o Dr. Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.

1983-11-18 - Portaria 974/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra C.

1983-11-18 - Decreto-Lei 405/83 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao artigo 4º do Decreto Lei número 345777 de 20 de Agosto, permitindo a prorrogação das comissões militares normais, por oferecimento, em Macau, até ao limite de 6 anos consecutivos.

1983-11-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6846 contos

1983-11-18 - Despacho Normativo 206/83 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Esclarece dúvidas relativamente ao n.º 1 do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, que reorganiza as secretarias judiciais.

1983-11-18 - Portaria 975/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção à condição 9.ª da Portaria n.º 951/83, de 28 de Outubro, que autoriza a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L., a proceder à emissão de 4510000 acções, do valor nominal de 200$00, correspondentes ao aumento do seu capital social de 598000 contos para 1500000 contos.