1983-10-08 - AVISO DD765 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência de Autoridades e a Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores n.º 9.

1983-10-08 - AVISO DD766 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste.

1983-10-08 - Portaria 921/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Comunicação Social

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que prestam serviço na Direcção-Geral da Comunicação Social.

1983-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência de Autoridades e a Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores n.º 9

1983-10-08 - Decreto-Lei 375/83 - Ministério da Educação

Revoga o n.º 2 do artigo 2.º e altera a redacção do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (criação do Conselho Nacional de Educação).

1983-10-08 - Portaria 922/83 - Ministério do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

Cria o Curso Avançado de Combate a Incêndios, no âmbito dos cursos de aperfeiçoamento previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 749/75, de 16 de Dezembro.