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  • Não tem documento Em vigor 1983-10-22 - DESPACHO DD1296 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia Joaquim Vilela de Araújo, para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Amândio Anes de Azevedo.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-22 - DESPACHO DD3118 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia a licenciada Maria Márcia Trigo, para exercer funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Rui Alberto Barradas do Amaral.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-22 - AVISO DD1680 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica uma lista de laboratórios com os quais a ADSE celebrou contratos, no âmbito das análises de aplicação clínica.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-22 - PORTARIA DD382 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Desanexa e transmite os seu domínio a favor da Câmara Municipal de Avis, para urbanização e expansão da povoação de Maranhão, para fins de utilidade pública, parte do prédio rústico "Herdade de Camões", com àrea de 5,500 ha, conforme consta da planta anexa, expropriado pela Portaria n.º 560/75 de 17 de Setembro.

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