Portaria DD382, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 22.10.1983, Pág. 8870
- Data: 1983-10-22
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Sumário
Desanexa e transmite os seu domínio a favor da Câmara Municipal de Avis, para urbanização e expansão da povoação de Maranhão, para fins de utilidade pública, parte do prédio rústico "Herdade de Camões", com àrea de 5,500 ha, conforme consta da planta anexa, expropriado pela Portaria n.º 560/75 de 17 de Setembro.
Aviso
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