1982-08-31 - AVISO DD557 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que entrou em vigor a Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras.

1982-08-31 - AVISO DD558 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Bélgica junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas Administrativas.

1982-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 82/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência aos conselhos de gerência nos hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada, sobre matéria relacionada com pessoal.

1982-08-31 - PORTARIA 52/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de acesso de lugares de 2º ou 1º oficial dos quadros de pessoal das Casas do Povo.

1982-08-31 - RESOLUÇÃO 83/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Rádio Club de Angra pessoa colectiva de utilidade pública.

1982-08-31 - RESOLUÇÃO 84/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1982-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 81/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1982-08-31 - DECLARAÇÃO DD6102 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho, que aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os Regulamentos Técnicos para Sementes de Cereais Autogânicos e para Sementes de Milho.

1982-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 614/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1982

1982-08-31 - Portaria 829/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Fundo de Turismo.

1982-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que entrou em vigor a Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

1982-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 17/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Transportes.

1982-08-31 - Portaria 829-A/82 - Conselho da Revolução

Visa o reajustamento do quadro de juízes de instrução do SPJM.