Resultados para o dia 1982-07-29
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ESCLARECE QUAL A VALIDADE DA COLOCACAO DE DOCENTES NAS ESCOLAS DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.
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DETERMINA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DIRECTIVOS PAR O ANO DE 1982 E 1983.
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OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR DA EX-ESCOLA PREPARATÓRIA DA CIDADELA SAO SUPORTADOS PELA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASCAIS.
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1982-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DD534/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DO TRABALHO
: DETERMINA A CRIAÇÃO DUM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES FUNCIONAIS DOS DOENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS.
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DETERMINA QUE SE PROCEDA AOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO CONTEUDO, EXIGÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MONITORAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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1982-07-29 - DESPACHO 14/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL.
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1982-07-29 - DESPACHO 15/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS.
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1982-07-29 - DESPACHO 16/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS.
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1982-07-29 - DESPACHO 17/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR