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  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 33/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ESCLARECE QUAL A VALIDADE DA COLOCACAO DE DOCENTES NAS ESCOLAS DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 31/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DETERMINA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DIRECTIVOS PAR O ANO DE 1982 E 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 32/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR DA EX-ESCOLA PREPARATÓRIA DA CIDADELA SAO SUPORTADOS PELA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASCAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DD534/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DO TRABALHO

    : DETERMINA A CRIAÇÃO DUM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES FUNCIONAIS DOS DOENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO DD732/82 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

    DETERMINA QUE SE PROCEDA AOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO CONTEUDO, EXIGÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MONITORAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 14/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 15/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 16/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-29 - DESPACHO 17/EAE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR

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