1982-07-17 - AVISO DD530/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente do Luxemburgo junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte do Luxemburgo, da Convenção Relativa ao Estabelecimento de Um Sistema de Registos de Testamentos.

1982-07-17 - DECLARAÇÃO DD6126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1982-07-17 - AVISO DD2792 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Esclarece dúvidas sobre a interpretação do aviso de 20 de Abril de 1982, que determina os montantes médios das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.

1982-07-17 - Despacho Normativo 149/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação da competência para a realização de despesas até ao montante de 80000 contos, com ou sem dispensa de concurso público e de contrato escrito.

1982-07-17 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-07-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Esclarece dúvidas sobre a interpretação do aviso de 20 de Abril de 1982, que determina os montantes médios das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito. Revoga o supracitado aviso de 20 de Abril de 1982

1982-07-17 - Decreto 88/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

Estrutura as carreiras de inspector e médico da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.