1982-07-10 - DECLARAÇÃO DD6108 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1982-07-10 - Resolução 110/82 - Conselho da Revolução

Não emite qualquer juízo de constitucionalidade do projecto de decreto regional da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira de 16 de Fevereiro, subordinado à epígrafe «Em defesa da vida humana».

1982-07-10 - Portaria 689/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Força Aérea a adquirir sobresselentes para sistemas de ejecção.

1982-07-10 - Declaração - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1982-07-10 - Decreto-Lei 269/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Define e classifica obras de fomento hidroagrícola.