1982-06-22 - AVISO DD519 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo Português depositou o instrumento de ratificação do Acto de Genebra de Revisão do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio.

1982-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 54/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director dos Serviços da Direcção de Obras Públicas e Equipamento da Horta, o substituirá o Técnico Superior de 1ª classe, Maria João das Neves Pereira dos Santos.

1982-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 52/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Delegado do Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha de S. Jorge a visar todas as folhas de despesas.

1982-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 53/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director dos Serviços da Direcção de Obras Públicas e Equipamento de Angra, o substituirá o Técnico Superior Principal Edmundo Manuel Sousa Baptista e, no impedimento deste, e no impedimento deste, o Técnico Superior Principal Manuel Henrique Coelho Gil.

1982-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 51/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Serviço Açoreano de Lotas - EP, da gestão da exploração das instalações e equipamentos frigoríficos destinados ao pescado.

1982-06-22 - AVISO 1/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o dia 20 de Junho feriado municipal do concelho da Praia da Vitória.

1982-06-22 - DESPACHO NORMATIVO 50/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as regras a aplicar ao concurso documental para o recrutamento de orientadores pedagógicos.

1982-06-22 - DECLARAÇÃO DD3626 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1982-06-22 - DECLARAÇÃO DD6150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 64/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 1 de Junho de 1982.

1982-06-22 - DECLARAÇÃO DD6152 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.