1982-06-21 - DECLARAÇÃO DD3613 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 158/82, de 6 de Maio, que insere normas sobre a QUIMIGAL - Química de Portugal, E.P.

1982-06-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1982

1982-06-21 - Despacho Normativo 97/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Transfere para a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., o estabelecimento hoteleiro denominado «Hotel de Santa Luzia», em Viana do Castelo.

1982-06-21 - Decreto 79/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Adita ao quadro de pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Universidades (OSMEU), os lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma.

1982-06-21 - Portaria 613/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o novo Estatuto do Produtor de Sementes e revoga a Portaria n.º 808/81, de 17 de Setembro.

1982-06-21 - Portaria 614/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os Regulamentos Técnicos para Sementes de Cereais Autogâmicos e para Sementes de Milho.