1982-04-13 - DECLARAÇÃO DD47 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1982, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almodôvar.

1982-04-13 - DECLARAÇÃO DD48 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 01.04.1982, a seguinte entidade: Associação Teatro Construção.

1982-04-13 - DESPACHO DD634/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

: LICENCIADO FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, ADJUNTO, EXONERAÇÃO.

1982-04-13 - DESPACHO DD644/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

: LICENCIADA CRISTINA NUNES FIGUEIREDO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1982-04-13 - DESPACHO 43/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

DETERMINA QUE O FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES CONCEDA AO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, O FINANCIAMENTO DE 400 000 CONTOS.

1982-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DD469/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DEFINE COMO DEVE SER CALCULADO O ABONO DE AJUDAS DE CUSTO POR DESLOCAÇÕES AOS MEMBROS DE CONSELHOS REGIONAIS DE BOMBEIROS.

1982-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DD465/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A RESPONSABILIDADE PELO FINANCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS AS FORÇAS DE SEGURANÇA.

1982-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DD468/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

: DEFINE QUE DEVE SER GERIDO FINANCEIRAMENTE O CENTRO DE ESTUDOS DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, ENQUANTO NAO HOUVER ORÇAMENTO APROVADO.

1982-04-13 - DESPACHO 49/SEOP/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EPAL.