1982-04-13 - RESOLUÇÃO 29/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza João do Amparo Mendes, Chefe de Trabalhos, Principal, de Obras Públicas, na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 30/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Domingos Charola Lopes, Chefe de Secção de Estradas de 1ª classe da J.A.E.A., na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 31/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza António Bernardo Pinheiro de Araújo, Director Regional, por substituição, da J.A.E.A., a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 32/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Manuel Joaquim Duarte, Chefe de Divisão de Obras Públicas, por substituição, na situação de aposentado, a exercer funções públicas no Gabinete de Apoio e Reconstrução.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 33/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação à taxa de juro do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal da Praia da Vitória na Caixa Geral de Depósitos para a obra de abastecimento domiciliário de águas Ribeirinha - Cabo da Praia, ilha Terceira.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 34/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma bonificação à taxa de juro do empréstimo de 9 300 000$00, contraído pela Câmara Municipal da Lagoa na Caixa Geral de Depósitos para a obra de reforço de abastecimento de água à Atalhada - São Miguel.

1982-04-13 - RESOLUÇÃO 35/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno destinada à "Construção do Polidesportivo da Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios - Povoação.

1982-04-13 - DECLARAÇÃO DD2927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Autoriza a transferência de verbas do orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1982-04-13 - DECLARAÇÃO DD2926 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 233/82, que aumenta o quadro de pessoal do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

1982-04-13 - Portaria 368/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aprova e publica em anexo o mapa do quadro de pessoal da Administração do Porto de Sines (APS).

1982-04-13 - Declaração - Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 233/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1982

1982-04-13 - Decreto Regulamentar 20/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece normas quanto ao prémio de rendibilidade ao pessoal das administrações e juntas portuárias.