Resultados para o dia 1982-03-29
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Rectifica a numeração das Portarias publicadas nos 12º e 13º suplementos ao Diário da República, 1ª Série, nº 300, de 31 de Dezembro de 1981.
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Revoga o § 2º do art. 24º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto nº 46960, de 14 de Abril de 1966.
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Condução automóvel sob a influência do álcool.
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De ter sido rectificada a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981
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1982-03-29 - Decreto Regulamentar Regional 15/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar
Estabelece disposições relativas aos concursos dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário.
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