Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981, saiu incorrecta, pelo que se promove a seguinte rectificação:

No 12.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê:

Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades:

Portaria 1146/81

Deve-ler-se:

Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades:

Portaria 1148-A/81:

No 13.º suplemento, no sumário e no texto, onde se lê:

Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais:

Portaria 1148/81:

deve ler-se:

Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais:

Portaria 1148-C/81:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.