1982-03-23 - AVISO DD464 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Itália depositou o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda o n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu de 30 de Setembro de 1957 Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1982-03-23 - AVISO DD462 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Vietname depositou os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde .

1982-03-23 - DECLARAÇÃO DD2572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas, no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro de 1981.

1982-03-23 - DECLARAÇÃO DD2573 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1982-03-23 - PORTARIA 12/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do àlcool. Revoga a Portaria 27/80 de 1 de Abril.

1982-03-23 - PORTARIA 13/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do açúcar revogando a Portaria nº 6/81, de 31 de Março.

1982-03-23 - PORTARIA 14/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços da manteiga, do queijo, do leite em pó, dos óleos, sabões e rações, do azeite, da carne de galo, galinha e frango e dos ovos.

1982-03-23 - PORTARIA 15/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a margem de comercialização dos fósforos.

1982-03-23 - PORTARIA 17/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o contrato-programa celebrado com a Empresa de Electricidade dos Açores.

1982-03-23 - PORTARIA 18/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento geral das escolas de enfermagem da Região.