1982-03-16 - AVISO DD2282/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre assistência técnica.

1982-03-16 - DESPACHO NORMATIVO 11/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Chefe de Gabinete para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao limite de 250 contos.

1982-03-16 - DESPACHO NORMATIVO 13/82 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Chefe de Gabinete para despesas com obras ou com a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250 contos.

1982-03-16 - DECLARAÇÃO DD2474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1982-03-16 - PORTARIA 9/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa do curso de Fiscais Técnicos e considera habilitação profissional suficiente a posse com aproveitamento do Curso de fiscais Técnicos, com a duração de nove meses, ministrado pelo Centro de Formação Técnica da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1982-03-16 - PORTARIA 10/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria novas condições de comercialização para as carnes de suíno e seus derivados.

1982-03-16 - PORTARIA 11/82 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as condições de utilização do aérodromo da Ilha Terceira.

1982-03-16 - DESPACHO NORMATIVO 12/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Chefe de Gabinete para autorizar despesas com obras ou com a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250.000$00.

1982-03-16 - DECLARAÇÃO 2/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectificação ao Despacho Normativo nº 2/82, publicado no Jornal Oficial I Série nº 1, de 26 de Janeiro de 1982. Define as directrizes a seguir pelos estabelecimentos dos ensinos básico, secundário, médio e superior e outros organismos dependentes da Secrecretaria Regional da Educação e Cultura, e procede à sua republicação.

1982-03-16 - DECLARAÇÃO DD2475 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro de 1981, que aprova os planos do Curso de Licenciatura em Medicina das Faculdades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e da Universidade do Porto.