Aviso
Por ordem superior se torna público que foi concluído em Lisboa, no dia 22 de Fevereiro de 1982, um acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre assistência técnica, cujo texto em português e inglês acompanha o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 00 de Fevereiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.
À Embaixada de Sua Majestade Britânica, Lisboa:
O Ministério dos Negócios Estrangeiros apresenta os seus atenciosos cumprimentos à Embaixada de Sua Majestade Britânica e tem a honra de acusar a recepção da Nota Verbal n.º 23, de 3 de Fevereiro de 1982, do seguinte teor:
A Embaixada de Sua Majestade Britânica tem a honra de apresentar os seus cumprimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e tem a honra de fazer referência ao Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Sua Majestade Britânica e o Governo da República de Portugal no dia 7 de Novembro de 1978 e mencionado na Nota n.º 117 desta Embaixada, datada de 28 de Outubro de 1981.
O Governo de Sua Majestade propõe agora que este Acordo de Empréstimo cesse e seja substituído por um Contrato de Assistência Técnica, que vigoraria até 31 de Março de 1984. As despesas poderiam atingir o montante de 640000 libras em cada ano financeiro.
Caso o Governo da República de Portugal esteja de acordo com a proposta acima mencionada, esta nota e a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros expressando o acordo do Governo Português constituirão um acordo entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor a partir da data da resposta do Ministério.
A Embaixada de Sua Majestade Britânica aproveita esta oportunidade para reiterar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os protestos da sua elevada consideração.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a honra de informar a Embaixada de Sua Majestade Britânica de que o Governo da República Portuguesa concorda com a proposta constante da citada Nota Verbal n.º 23, constituindo aquela nota e esta de resposta o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Sua Majestade Britânica, a entrar em vigor na data de hoje.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros aproveita a oportunidade para reiterar à Embaixada de Sua Majestade Britânica os protestos da sua mais elevada consideração.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 1982.
Note no. 23.
Her Britannic Majesty's Embassy present their compliments to the Ministry of Foreign Affairs and have the honour to refer to the Capital Aid Loan Agreement signed between Her Britannic Majesty's Government and the Government of the Republic of Portugal on 7 November 1978, referred to in the Embassy's Note no. 117 of 28 October 1981.
Her Britannic Majesty's Government now proposes that this Loan Agreement be terminated and be substituted by an Agreement of Technical Assistance which would run until 31 March 1984. Expenditure could be up to £ 640,000 in each financial year.
If the Government of the Republic of Portugal agrees with the above proposal, this Note and the reply of the Ministry of Foreign Affairs expressing the agreement of the Portuguese Government will constitute an Agreement between our two Governments entering into force from the date of the Ministry's reply.
Her Britannic Majesty's Embassy avails itself of this opportunity to renew to the Ministry of Foreign Affairs the assurance of its highest consideration.
British Embassy, Lisbon, 3 February 1982.
Nota n.º 23.
A Embaixada de Sua Majestade Britânica tem a honra de apresentar os seus cumprimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e tem a honra de fazer referência ao Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Sua Majestade Britânica e o Governo da República de Portugal no dia 7 de Novembro de 1978 e mencionado na Nota n.º 117 desta Embaixada, datada de 28 de Outubro de 1981.
O Governo de Sua Majestade propõe agora que este Acordo de Empréstimo cesse e seja substituído por um Contrato de Assistência Técnica, que vigoraria até 31 de Março de 1984. As despesas poderiam atingir o montante de 640000 libras em cada ano financeiro.
Caso o Governo da República de Portugal esteja de acordo com a proposta acima mencionada, esta nota e a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros expressando o acordo do Governo Português constituirão um acordo entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor a partir da data da resposta do Ministério.
A Embaixada de Sua Majestade Britânica, aproveita esta oportunidade para reiterar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os protestos da sua elevada consideração.
Embaixada Britânica, Lisboa, 3 de Fevereiro de 1982.