1982-02-24 - AVISO DD436/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento e Protocolo de assinatura.

1982-02-24 - AVISO DD437/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Arresto de Navios Oceânicos.

1982-02-24 - AVISO DD435 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional sobre Limitação de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios em Alto Mar e Protocolo de assinatura.

1982-02-24 - DECLARAÇÃO DD2431 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Decreto nº 15/82, de 26 de Janeiro (comuta a pena de 9 anos de prisão maior a José Álvaro Teixeira Dumas).

1982-02-24 - PORTARIA 3/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de atribuição de habitação em regime de co-habitação aos funcionários e agentes sem agregado familiar das categorias profissões constantes da Portaria nº 38/81.

1982-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 10/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Engº José da Fonseca Oliveira, competência para autorizar despesas até 250.000$00.

1982-02-24 - PORTARIA 4/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a continuação da ocupação de habitação pertencente à Região pelos funcionários e agentes a que foi atribuída habitação nos termos do Decreto Regulamentar nº 8/77/A, de 25 de Março.

1982-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue a Comissão Instaladora do Serviço Regional de Lotas e Vendagem, criada pelo DN 144/79, de 26 de Dezembro.

1982-02-24 - RESOLUÇÃO 7/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o capitão Jaime Bento Vieitas, na situação de reformado a exercer funções docentes na Escola Secundária Antero de Quental.

1982-02-24 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 15/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1982