A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto 15/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1982, onde se lê «Alberto Teixeira Dumas Ferreira» deve ler-se «Albertino Teixeira Dumas Ferreira».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, Luís Pereira Coutinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1982-01-26 -
Decreto
15/82 -
Presidência da República
Comuta a pena de 9 anos de prisão maior imposta a Alberto Teixeira Dumas Ferreira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483998/declaracao-de-24-de-fevereiro
