1982-02-18 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 4/82/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais.

1982-02-18 - Portaria 199/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o Decreto Lei 176/71, de 30 de Abril, que aprova o Estatuto do Oficial do Exército.

1982-02-18 - Portaria 200/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Institui na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto o Prémio Eduarda, aluna falecida em 20 de Agosto de 1975, após a conclusão do 5º ano da Licenciatura em Medicina nesta Universidade.

1982-02-18 - Decreto-Lei 49/82 - Ministérios do trabalho, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova o Regulamento de Higiene e Segurança do Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido.

1982-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 2/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais.

1982-02-18 - Decreto-Lei 49-A/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir de 1 de Janeiro de 1982.

1982-02-18 - Decreto-Lei 49-B/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório, a partir de Janeiro de 1982.

1982-02-18 - Decreto-Lei 49-C/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 383/78, relativo ao desertor que resida em território estrangeiro e regresse a território nacional.