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  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - RESOLUÇÃO 229/82 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Contas da Assembleia da República relativas a 1981, apresentadas pelo conselho administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - RESOLUÇÃO 228/82 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2955 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 73 633 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2956 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 77430 contos.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2958 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 140 591 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2953 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 12521 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2949 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 101063 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2960 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica, no montante de 17 602 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2957 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes, no montante de 13697 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD2959 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes, no montante de 10945 contos.

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