1982-12-28 - RESOLUÇÃO 168/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução da Variante da E.R. 1-1ª entre Barreiros e Gorreana, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse adminstrativa das mesmas.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 169/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma ECV - Electro Central Vulcanizadora, Lda., o fornecimento de um motor diesel maritimo, destinado à embarcação de pesca, pelo valor de 7.698.000$00.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 170/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o capitão Jaime Bento Vieitas a exercer funções docentes na Escola Secundária Antero de Quental, durante o ano lectivo de 1982/83.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 171/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação das construções de um conjunto habitacional na freguesia das Capelas- Concelho de Ponta Delgada, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 172/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra de "Implantação do Tribunal Judicial da Comarca da Praia da Vitória e Zona Envolvente", e autoriza a Câmara Municipal da Praia da Vitória a tomar posse administrativa dos mesmos.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 174/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma "Norma" SARL, os trabalhos de Planeamento, Coordenação, Controlo e Fiscalização da Empreitada de Construção do Molhe Sul da Baia da Praia da Vitória, pelo valor de 53.750.000$00.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 175/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro para os funcionários e agentes da Administração Regional e da Administração Autárquica na Região Autónoma dos Açores.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 176/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Sociedade Técnica Açoreana a Construção de um novo bloco da Escola Preparatória do Nordeste pelo valor de 4.394.945$20.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 177/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Luís Gomes, Sucessores, Lda., a construção de um novo bloco da Escola Preparatória das Capelas pelo valor de 18.856.996$00.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 179/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a comparticipação do Governo nas obras de construção da nova Igreja das Cinco Ribeiras, e fixa o respectivo regime.