1982-11-05 - DECLARAÇÃO DD5911 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 30 de Setembro de 1982.

1982-11-05 - DECLARAÇÃO DD5912 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1982-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 01 - Encargos Gerais da Nação

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 30 de Setembro de 1982

1982-11-05 - Despacho Normativo 238/82 - Ministério da Defesa Nacional

De delegação no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência conferida ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional pelo Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro.

1982-11-05 - Portaria 1022/82 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.