Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Justiça), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 30 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 09, div. 01, C. E. 04.00, na coluna de anulações, onde se lê "1745 c.» deve ler-se "1145 c.»

No cap. 10, div. 09, onde se lê "Instituto de São Fiel» deve ler-se "Instituto de S. Fiel».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.