1982-11-24 - DECLARAÇÃO DD5931 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1982-11-24 - Decreto Regulamentar 88/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Integra na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Cabeceiras de Basto.

1982-11-24 - Resolução 206/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano.

1982-11-24 - Resolução 207/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o engenheiro Fernando Ivo Gonçalves do cargo de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano.

1982-11-24 - Resolução 208/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o cargo vago de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano o engenheiro Vergílio Rui Teixeira Lopo.

1982-11-24 - Decreto-Lei 456/82 - Ministério da Administração Interna

Transfere de Portimão para Silves a sede do GAT E1, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março.

1982-11-24 - Decreto-Lei 457/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aplica ao pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública o disposto no Decreto-Lei n.º 82/81, de 22 de Abril, sobre a manutenção ao serviço dos professores universitários que atinjam o limite de idade.

1982-11-24 - Portaria 1104/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação 1 lugar de assessor, letra C.

1982-11-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-11-24 - Decreto-Lei 458/82 - Ministério da Justiça

Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária.