Resultados para o dia 1982-11-24
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Integra na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Cabeceiras de Basto.
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1982-11-24 -
Resolução
206/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano.
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1982-11-24 -
Resolução
207/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera o engenheiro Fernando Ivo Gonçalves do cargo de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano.
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1982-11-24 -
Resolução
208/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeia para o cargo vago de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano o engenheiro Vergílio Rui Teixeira Lopo.
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Transfere de Portimão para Silves a sede do GAT E1, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março.
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Aplica ao pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública o disposto no Decreto-Lei n.º 82/81, de 22 de Abril, sobre a manutenção ao serviço dos professores universitários que atinjam o limite de idade.
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1982-11-24 -
Portaria
1104/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação 1 lugar de assessor, letra C.
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1982-11-24 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária.
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