1982-11-23 - RESOLUÇÃO 144/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de fixação do capital estatutário da Fábrica de Tabaco Micaelense, E.P.

1982-11-23 - RESOLUÇÃO 143/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução do Pavilhão Giminodesportivo da Escola Preparatória das Lajes do Pico, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1982-11-23 - DESPACHO NORMATIVO 145/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o critério de prioridade e o regime de utilização a seguir na utilização das instalações gimnodesportivas escolares.

1982-11-23 - DESPACHO NORMATIVO 146/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 20$ o montante mínimo das quotas a pagar pelos sócios das Casas do Povo.

1982-11-23 - PORTARIA 63/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o fogo sito na Rua de Santana, Lote 9-1º Esquerdo em Ponta Delgada, seja abrangido pelo concurso habitacional aberto pelo Aviso publicado na II Série do Jornal Oficial nº 47.

1982-11-23 - DECLARAÇÃO DD2773 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

1982-11-23 - DESPACHO NORMATIVO 144/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Secretaria Regional da Educação e Cultura suporte o custo de uma passagem de ida e volta para o Corvo por ano e por cada estudante que de lá se desloque.

1982-11-23 - Decreto-Lei 455/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Informação constante do anexo II ao Decreto-Lei n.º 60/82, de 27 de Fevereiro.

1982-11-23 - Despacho Normativo 254/82 - Ministérios da Qualidade de Vida e da Administração Interna

Estabelece o âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 218/82, de 12 de Outubro que aprova a tabela de serviços renumerados da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

1982-11-23 - Portaria 1101/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão.

1982-11-23 - Portaria 1102/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos.

1982-11-23 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-11-23 - Portaria 1103/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta os concursos para os graus e lugares dos quadros de pessoal da carreira médica hospitalar.