1982-11-02 - AVISO DD2284/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o embaixador de Portugal em Londres depositou junto do Governo Britânico o instrumento de ratificação do Acordo Internacional para a Manutenção da Iluminação no Mar Vermelho.

1982-11-02 - AVISO DD590/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1982-11-02 - AVISO DD591/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou o instrumento de notificação de sucessão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1982-11-02 - AVISO DD592/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Reino de Tonga depositou o instrumento de adesão ao acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1982-11-02 - DECLARAÇÃO DD5901 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1982-11-02 - DECLARAÇÃO DD5902 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1982-11-02 - DECLARAÇÃO DD5903 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas.

1982-11-02 - DECLARAÇÃO DD5900 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1982.

1982-11-02 - Resolução 197/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece o acordo de princípio à adesão de Portugal ao Banco Africano de Desenvolvimento.

1982-11-02 - Resolução 198/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o Dr. Leopoldo José Cardoso Mourão de membro do conselho de gestão da Aliança Seguradora.