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  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Portaria 1006/82 - Ministério da Educação

    Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Portaria 1007/82 - Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de vice-presidente dos Serviços Sociais do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Despacho Normativo 233/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado

    Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Decreto Regional 30/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece a composição dos departamentos do Governo Regional.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Resolução 192-A/82 - Assembleia da República

    Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Portaria 1007-A/82 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa as taxas da licença militar de ausência para o estrangeiro.

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