1982-01-07 - DECLARAÇÃO DD2217 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 962/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 10 de Novembro de 1981.

1982-01-07 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Portaria n.º 962/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 10 de Novembro de 1981

1982-01-07 - Portaria 16/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Equipara o cargo de presidente das Comissões Regionais de Planeamento a director-geral.

1982-01-07 - Portaria 17/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Isenta do pagamento de inscrição as variedades a incluir na 1.ª Lista Nacional de variedades, de modo a que nesta conste o maior número possível de variedades em comercialização no País.

1982-01-07 - Resolução 1/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza a contracção, pelo Governo Regional dos Açores, de empréstimos internos amortizáveis até ao montante de 2,5 milhões de contos.