1982-01-02 - DESPACHO 138/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

ESCLARECE DUVIDAS QUANTO A APLICACAO DO DISPOSTO NO NUMERO 2, DO ARTIGO 25. DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 8/81, 20/2.

1982-01-02 - PORTARIA 4/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta os quadros de pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, com os seguintes elementos: 2 escrivães de direito; 2 escrivães-adjuntos; 2 escriturários judiciais; 2 oficiais judiciais.