Despacho 138/81, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [1], de 02.01.1982, Pág. 12
- Data: 1982-01-02
- Secções desta página::
Sumário
ESCLARECE DUVIDAS QUANTO A APLICACAO DO DISPOSTO NO NUMERO 2, DO ARTIGO 25. DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 8/81, 20/2.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/9325/despacho-138-81-de-2-de-janeiro