1981-12-31 - DESPACHO 142/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DEFINE A MISSAO DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A PREPARACAO DA POSICAO PORTUGUESA PERANTE A ABERTURA DE NEGOCIACOES COM A ESPANHA NO AMBITO DO ACORDO EFTA/ESPANHA.

1981-12-31 - DESPACHO 330/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DETERMINA QUE OS DIRECTORES GERAIS DO PESSOAL DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO E DO EQUIPAMENTO ESCOLAR E O INSPECTOR GERAL DO ENSINO DESIGNEM UM ELEMENTO DE CADA UM DOS SERVIÇOS PARA CONSTITUIREM UM GRUPO DE TRABALHO DE ANÁLISE DA ACTIVIDADE DOS CORPOS DOCENTES DO ENSINO NAO SUPERIOR.