1981-08-10 - AVISO DD320 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres.

1981-08-10 - AVISO DD319 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Lesoto, Egipto e Serra Leoa depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1981-08-10 - DECLARAÇÃO DD6469 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, de 29 de Junho, que aprova para ratificação, a Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios.

1981-08-10 - DECLARAÇÃO DD6470 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 388/81, de 12 de Maio, que desanexa, transmitindo o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Palmela, parte do prédio rústico denominado "Herdade da Zambujeira", para execução do programa habitacional da Cooperativa de Habitação Económica da Quinta do Anjo, S.A.R.L.

1981-08-10 - Decreto-Lei 238/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Código Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 454/80, de 9 de Outubro.

1981-08-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981

1981-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres

1981-08-10 - Portaria 683/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social.