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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 388/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 12 de Maio de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas 1. 9 e 19, onde se lê "Herdade da Zambujeira» deve ler-se "Herdade do Zambujal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-05-12 -
Portaria
388/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Desanexa, transmitindo o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Palmela, parte do prédio rústico denominado «Herdade da Zambujeira», para execução do programa habitacional da Cooperativa de Habitação Económica da Quinta do Anjo, S. A. R. L..
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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