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Declaração DD6469, de 10 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, de 29 de Junho, que aprova para ratificação, a Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, o Decreto 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê "adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 64.ª sessão,» deve ler-se "adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 48.ª sessão,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Decreto 81/81 - Ministério do Trabalho

    Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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