1981-08-01 - AVISO DD315 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que entrou em vigor em 9 de Julho de 1981 o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã sobre a Colaboração nos Domínios da Saúde e Ciência Médica.

1981-08-01 - AVISO DD312 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Líbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-08-01 - AVISO DD313 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Colômbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1981-08-01 - AVISO DD314 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido alterado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.

1981-08-01 - DECLARAÇÃO DD6446 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 519/81, de 26 de Junho, que altera o quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1981-08-01 - Decreto 102/81 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Almeida Leite Cruz do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga.

1981-08-01 - Decreto 103/81 - Presidência da República

Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco José Laço Treichler Knopfli embaixador de Portugal em Havana.

1981-08-01 - Decreto 104/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins embaixador de Portugal em Praga.

1981-08-01 - Decreto 105/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho embaixador de Portugal em Copenhaga.

1981-08-01 - Resolução 167/81 - Conselho da Revolução

Pronuncia-se pela não constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 10-A/80, de 18 de Fevereiro.