Aviso
Por ordem superior se torna público que, por troca de notas, cujos textos acompanham o presente aviso, foi alterado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, ao abrigo do Programa da Public Law 480, publicado no Diário da República, n.º 174, de 30 de Julho de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Julho de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Lisbon, March 27, 1981.
Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Minister of Foreign Affairs, Republic of Portugal, Lisbon.
Excellency:
I have the honor to refer to the Public Law 480, Title I, Agreement for the Sale of Agricultural Commodities, signed by representatives of our Governments on June 24, 1980, and to propose that Part II of the Agreement be amended as follows:
Item IV A of the Agreement be changed to read: «The export limitation period shall be calendar year 1980 and the first three months of calendar year 1981.»
All other terms and conditions of the Agreement remain the same.
If the foregoing is acceptable to your Government, I propose that this note and your reply thereto constitute an agreement between our two Governments effective on the date of your note in reply.
Accept, Excellency, the assurances of my highest consideration.
Richard Bloomfield.
Lisboa, 8 de Abril de 1981.
S. Ex.ª Embaixador Richard Bloomfield.
Excelência:
Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª de 27 de Março findo, cujo conteúdo relevante é o seguinte:
I have the honor to refer to the Public Law 480, Title I, Agreement for the Sale of Agricultural Commodities, signed by representatives of our two Governments on June 24, 1980, and to propose that Part II of the Agreement be amended as follows:
Item IV A of the Agreement be changed to read: «The export limitation period shall be calendar year 1980 and the first three months of calendar year 1981.»
All other terms and conditions of the Agreement remain the same.
If the foregoing is acceptable to your Government, I propose that this note and your reply thereto constitute an agreement between our two Governments effective on the date of your note in reply.
De harmonia com o solicitado, tenho, outrossim, a honra de comunicar a concordância do Governo Português à proposta de V. Ex.ª, constituindo a nota transcrita e a presente o acordo dos dois Governos na matéria.
Valho-me gostosamente do ensejo para reiterar a V. Ex.ª o protesto da minha perfeita consideração.
André Gonçalves Pereira.