1981-06-09 - AVISO DD290 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Honduras depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos Sociais e Culturais.

1981-06-09 - AVISO DD289 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República de Cabo Verde depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-06-09 - AVISO DD291 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que entrou em vigor no dia 8 de Maio de 1981 o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica.

1981-06-09 - AVISO DD288 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 29/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 53/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga parte da Resolução nº 7/79. Declara a utilidade pública urgente de prédios situados na freguesia de Fonte do Bastardo, necessários à implantação de um conjunto habitacional e autoriza a Câmara Municipal da Praia da Vitória a tomar posse administra

1981-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 28/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 57/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-06-09 - PORTARIA 16/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Portaria 35/78, de 23 de Junho. Regulamenta o exercício de pesca com artes de anzol.

1981-06-09 - PORTARIA 17/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 12/80 de 5 de Maio e determina novas normas regulamentares para a captura de crustáceos.