1981-06-23 - Despacho Normativo 161/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Revoga o Despacho Normativo n.º 111/81, de 23 de Março (cria um grupo de trabalho no Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica).

1981-06-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981

1981-06-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Papua-Nova Guiné depositou os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa à Lei do Selo em Matéria de Letras de Câmbio e Promissórias e à Convenção Relativa à Lei do Selo em Matéria de Cheques e respectivos Protocolos

1981-06-23 - Portaria 504/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1981-06-23 - Decreto 80/81 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

1981-06-23 - Decreto Regional 13/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Reestrutura a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Saúde.