Resultados para o dia 1981-05-02
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Atribui as remunerações dos programadores e operadores do INE.
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1981-05-02 - Decreto-Lei 97/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).
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Autoriza os municípios rurais da Região Autónoma da Madeira a criar serviços privativos de tesouraria.
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Aprova o Estatuto do Deputado.
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1981-05-02 - Decreto Regulamentar Regional 28/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional
Reestrutura a Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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