1981-05-15 - AVISO DD280 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.

1981-05-15 - AVISO DD277 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe Líbia depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1981-05-15 - AVISO DD278 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1981-05-15 - AVISO DD279 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias.

1981-05-15 - DECLARAÇÃO DD6520 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-05-15 - Decreto-Lei 111/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Revoga o § 3.º do artigo 63.º do Código Penal e adita um segundo parágrafo ao artigo 638.º do Código de Processo Penal.

1981-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

1981-05-15 - Portaria 392/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece as regras de admissão e promoção de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1981-05-15 - Decreto-Lei 112/81 - Ministério da Educação e Ciência

Prorroga pelo período de dois anos o prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro (preenchimento dos lugares vagos nos postos de recepção do ciclo preparatório TV).

1981-05-15 - Decreto-Lei 113/81 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece trâmites relativamente aos docentes colocados em 1 de Outubro de 1980 no regime de contrato plurianual ao abrigo do Decreto-Lei n.º 519-T1/79, de 29 de Dezembro.