Esta Convenção entrará em vigor em relação a Trindade e Tobago em 13 de Junho de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Abril de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD279, de 15 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111, de 15.05.1981, Pág. 1124
- Data: 1981-05-15
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo de Trindade e Tobago depositou, em 13 de Março de 1981, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/05/15/plain-6010.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6010.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6010/aviso-DD279-de-15-de-maio