1981-04-11 - AVISO DD263 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 18 de Maio de 1978, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-04-11 - DECLARAÇÃO DD6465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, relativa ao orçamento do Ministério da Marinha, no montante de 54668 contos.

1981-04-11 - DECLARAÇÃO DD6466 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.

1981-04-11 - DECLARAÇÃO DD6467 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do ex-Ministério da Marinha.

1981-04-11 - DECLARAÇÃO DD6468 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, que declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha.

1981-04-11 - Decreto-Lei 75/81 - Conselho da Revolução

Abre o acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2º grupo do mapa nº 1 a que se fere o art. 47º do EOFA - Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas.

1981-04-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

1981-04-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 18 de Maio de 1978, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde