1981-03-10 - AVISO DD235 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Zimbabwe depositou os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1981-03-10 - AVISO DD237 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 148 sobre a Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devido à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho.

1981-03-10 - AVISO DD238 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 144 sobre Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho.

1981-03-10 - AVISO DD233 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 109 Relativa aos Salários e Duração do Trabalho a Bordo e às Lotações.

1981-03-10 - AVISO DD239 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 117 Relativa aos Objectivos e Normas de Base da Política Social.

1981-03-10 - AVISO DD236 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 151 Relativa à Protecção do Direito de Organização das Condições de Trabalho na Função Pública.

1981-03-10 - AVISO DD234 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 122 Relativa a Política de Emprego.

1981-03-10 - DESPACHO NORMATIVO 9/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de integração do pessoal servente ou assalariado a prestar serviço nas escolas do ensino primário.

1981-03-10 - RESOLUÇÃO 17/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Engº. Germano da Silva Domingos representante da Região na Comissão Nacional da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO).

1981-03-10 - PORTARIA 5/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do concurso para o provimento de ecónomo de apoio social escolar dos ensinos preparatório e secundário.