Resultados para o dia 1981-02-04
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Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76, de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada).
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Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento.
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Designação do Provedor de Justiça.
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Designação para a Comissão Constitucional.
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