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  • Tem documento Em vigor 1981-02-04 - Decreto-Lei 26/81 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76, de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada).

  • Tem documento Em vigor 1981-02-04 - Portaria 168/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-04 - Resolução 9-B/81 - Assembleia da República

    Designação do Provedor de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-04 - Resolução 9-C/81 - Assembleia da República

    Designação para a Comissão Constitucional.

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