Resolução 9-B/81, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 29/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-02-04.
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Data:
1981-02-04
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Designação do Provedor de Justiça.
Resolução 9-B/81
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, resolveu designar, em sessão plenária de 3 de Fevereiro de 1981, o conselheiro Eudoro Martins Pamplona Moniz de Sá Corte Real para o cargo de Provedor de Justiça.
Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1981. - O Vice-Presidente da Assembleia da República em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/04/plain-39860.pdf ;
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