1981-02-04 - Decreto-Lei 26/81 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76, de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada).

1981-02-04 - Portaria 168/81 - Ministério da Educação e Ciência

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento.

1981-02-04 - Resolução 9-B/81 - Assembleia da República

Designação do Provedor de Justiça.

1981-02-04 - Resolução 9-C/81 - Assembleia da República

Designação para a Comissão Constitucional.