1981-12-07 - RESOLUÇÃO 145/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à excução da obra "Construção da Escola Preparatória da Lagoa".

1981-12-07 - DECLARAÇÃO 7/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 20/81 de 9 de Junho.publicada no JO nº20, 2º supl que fixa os novos preços para as massas alimentícias, bolachas e farinha para usos culinários.

1981-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 125/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1981-12-07 - RESOLUÇÃO 144/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Infra-Estrutura da Direcção de Serviços de Habitação.

1981-12-07 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 55/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que os investimentos intermunicipais que se destinem a obras de abastecimento de água às populações passem a ser participados financeiramente pelo Governo Regional.

1981-12-07 - RESOLUÇÃO 248/81 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos concedido à INTERHOTEL - Sociedade Internacional de Hotéis, S. A. R. L., seja retomado às parcelas ainda não imobilizadas deste financiamento.

1981-12-07 - DECLARAÇÃO DD6158 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento de vários ministérios.

1981-12-07 - Decreto-Lei 333/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova os Estatutos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P.

1981-12-07 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento de vários ministérios

1981-12-07 - Portaria 1037/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano.

1981-12-07 - Decreto-Lei 334/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Prorroga os prazos fixados no artigo único do Decreto-Lei n.º 159/81, de 11 de Junho (Administração do Porto de Sines).

1981-12-07 - Portaria 1038/81 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa

Dispensa do curso superior exigido pelo n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 242/79, de 25 de Julho, o provimento do cargo de director-geral da Aviação Civil.

1981-12-07 - Decreto Regulamentar Regional 55/A/81 - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Determina que os investimentos intermunicipais que se destinem a obras de abastecimento de água às populações passem a ser participados financeiramente pelo Governo Regional.