1981-12-05 - Resolução 247/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a conversão dos investimentos directos estrangeiros na SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A. R. L.

1981-12-05 - Portaria 1035/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro de pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.

1981-12-05 - Decreto-Lei 332/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Aplica aos directores e subdirectores do Instituto do Presidente Sidónio Pais os regimes estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho.

1981-12-05 - Portaria 1036/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Aprova os planos de estudos do Curso de Licenciatura em Medicina das Faculdades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, anexo ao presente diploma.